Minuta de reformulação do FCBA está quase pronta!

       Nas duas últimas reuniões promovidas pelo Fórum das Artes (13 e 20/11) as pautas ficaram circunscritas às discussões e contribuições da/na reestruturação do FCBA. A partir de um grande quadro comparativo, os artigos foram analisados novamente um a um pelos presentes. O quadro está dividido em três colunas como indica a imagem abaixo. Na primeira coluna da esquerda temos os enunciados da Lei nº 9.431/2005, a lei do FCBA em vigor. Na coluna do meio observam-se as propostas de mudanças na lei em vigor, sugeridas  pela SecultBA após serem analisadas pela Procuradoria Geral do Estado e pela Secretaria da Fazenda, em 2014. E na última coluna encontram-se sugestões (destacadas em azul) feitas pelo Fórum das Artes, nestes últimos meses. 

            O documento completo está disponível aqui para quem quiser conferir mais de perto. O arquivo está liberado para comentários, acompanhamentos e/ou contribuições. Para inserir suas sugestões e comentários, direto na minuta, basta clicar no link acima e confirmar se a página do navegador aparece como a imagem abaixo. Em seguida, selecione ou coloque o cursor próximo ao texto ao qual gostaria de sugerir modificações, clique no ícone com um balão de texto (tem um + dentro dele) ou na caixa de cor verde escrito sugestões (no canto direito da tela) e adicione suas contribuições.  

   Para quem prefere, segue um breve resumo dos artigos 4º, 5º e 7º que podem ser os mais relevantes neste relato:

O Art. 4º é o que trata da constituição das receitas do FCBA e ganhou mais cinco parágrafos depois desta última revisão feita pelo Fórum:

§ 4º - Para efeito de operação mínima deste Fundo, o Governo do Estado da Bahia garantirá, conforme previsto na Emenda Constitucional 42, o repasse vinculado e compulsório, de 0,5% de sua receita tributária líquida anual, a ser depositado:

I -  pelo menos 50% dos recursos previstos na LOA para o FCBA no ano fiscal devem ser repassados à conta específica até o final do segundo trimestre do ano corrente;

II - a completude dos recursos previstos para o FCBA no ano fiscal devem ser repassados à conta específica até o final do terceiro trimestre do ano corrente.

§5º - Os recursos previstos para o FCBA não são passíveis de contingenciamento.

§6º - Os recursos do Fundo serão depositados, obrigatoriamente, em contas especiais a serem abertas e mantidas em banco público, salvo expressa disposição em contrário, prevista em legislação específica.

§7º - O Fundo manterá contabilidade própria, escriturada segundo os padrões e normas estabelecidos na legislação pertinente, de modo a evidenciar suas operações e permitir o exercício das funções do controle e a avaliação dos resultados obtidos.

§8º - O orçamento do FCBA integrará o Orçamento Geral do Estado.

            O Art. 5º trata principalmente dos recursos aportados por empresas mantenedoras. Ou seja, pessoas jurídicas instaladas na Bahia contribuintes do ICMS que antecipam o pagamento deste imposto ao estado em prol da formação e/ou manutenção do FCBA. Sendo assim, em verdade os recursos do FCBA são oriundos do tesouro estadual.

E o Art. 7º é o que trata  da criação e competências do Conselho Gestor com a finalidade de gerir o Fundo de Cultura da Bahia:

IV - apreciar as propostas oriundas da sociedade civil de Procedimento de Manifestação de Interesse Social;

V - acompanhar o andamento das propostas apoiadas;

VI - emitir relatório técnico de monitoramento e avaliação das propostas apoiadas, o qual deve conter:

a) descrição sumária das atividades e metas estabelecidas;

b) análise das atividades realizadas, do cumprimento das metas e do impacto obtido em razão da execução do objeto;

c) valores efetivamente transferidos pela administração pública;

d) análise dos documentos comprobatórios das despesas apresentados pela organização da sociedade civil na prestação de contas, quando não for comprovado o alcance das metas e resultados estabelecidos nos respectivos instrumentos de ajustes;

e) análise de eventuais auditorias realizadas pelos controles interno e externo, no âmbito da fiscalização preventiva, bem como de suas conclusões e das medidas que tomaram em decorrência dessas auditorias.

VII – apreciar as demonstrações de receitas e despesas e aprovar as prestações de contas do FCBA;

VIII - avaliar a aplicação dos recursos do FCBA, bem como os impactos e repercussões no desenvolvimento cultural das propostas apoiadas;

IX - propor e acompanhar a realização de pesquisas, estudos, análises e auditorias especializadas com vistas à qualidade de gestão do FCBA;

X – exercer outras competências correlatas.

 §1º - O Conselho Gestor do FCBA terá regimento próprio, aprovado pelo Governador do Estado.

§2º -  O Conselho Gestor do FCBA assumirá as atribuições da Comissão de Monitoramento e Avaliação prevista na Lei Federal nº 13.019, de 31 julho de 2014 quando se tratar da utilização de recursos deste fundo

§3º -  É facultada a criação de comissões específicas para monitoramento e avaliação, instituída por Portaria da Secretaria de Cultura.

            Dentre tantas outras sugestões de modificações, destacamos ainda que, a partir do parágrafo 18 houve, a inserção de mais dez artigos que tratam da Prestação de Contas (simplificando-as, prazos etc.) finalizando com 31 no total. Relembramos ainda que a modificação de todo o PL foi articulada para estar em conformidade com o MROSC - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei Federal nº 13.019/14) E por identificarmos que todas as modificações são relevantes recomendamos a leitura e inspeção cuidadosa destes e de outros vários documentos disponíveis neste Blog. 

            Concluindo nosso post desta semana, ressaltando que o Fórum das Artes, visando um processo democrático e compartilhado da gestão pública da cultura, continuará realizando o ciclo de debates todas as segundas-feiras, 9h, na Escola de Dança da UFBA e divulgando informações do andamento das atividades no Grupo do Facebook e Whatsapp. 

            Porém, para que realmente as mudanças possam acontecer é preciso maior articulação e participação tanto da sociedade civil quanto das representações institucionalizadas da pasta da Cultura do estado da Bahia em prol da defesa dos nossos direitos culturais. Por isso, convidamos vocês para comparecerem conosco na Audiência Pública que será realizada no dia 29/11, às 10h, na Sala Deputado Herculano Menezes - Assembléia Legislativa da Bahia  no CAB, em Salvador. Nesta oportunidade, o encontro é promovido pela deputada estadual Drª. Fabíola Mansur, presidente da Comissão Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Serviços Públicos. 

Venha fazer sua parte! 

Fórum das Artes define estrutura e estratégias para as próximas reuniões do coletivo

      Foto: Clara Trigo


     O Fórum das Artes da Bahia se reuniu na última segunda-feira dia 6 de novembro, na Escola de Dança da UFBA, em Ondina, para tecer considerações sobre todas as sete reuniões (que podem ser conferidas aqui neste blog) e também para definição e estruturas para as próximas estratégias do coletivo. Ficou acordado que daqui em diante o Fórum passa a utilizar nos debates a estrutura de duas pautas pré-agendadas e uma terceira sempre a definir com o que ocorrer para otimização do tempo. A ideia com essa iniciativa é agregar outras pessoas que não estão interessadas na pauta prioritária e ir encaminhando outros pequenos Grupos de Trabalho em paralelo. Porém, é importante que os membros que estão no grupo do Whatsapp levantem pautas para contribuições de futuras discussões. O cronograma das próximas reuniões se encontra no final deste resumo.

Sobre o Estado:

Com relação ao FCBA, algumas questões foram colocadas, mas principalmente sobre quais serão as estratégias para a execução orçamentária e financeira para os recursos provenientes do Fundo 2017.

Sobre o Município:

Com relação ao Município, foram abordadas questões relativas ao Fundo Municipal de Cultura e a Fundação Gregório de Mattos. A questão da Banda Baiana System ter sido "censurada" para o carnaval de 2018 pelo CONCAR - Conselho do Carnaval e a prática da 'política de balcão' que ainda é praticada nesta esfera. Ressaltou-se a importância de continuarmos lutando também por uma Secretaria Municipal de Cultura desvinculada do Turismo considerando as mudanças significativas que essa separação pode trazer para a Cultura local.

Sobre estratégias de Comunicação:

Foram discutidas novas estratégias de articulação e comunicação para agilizar as comunicações entre todos os grupos do Fórum das Artes da Bahia (Facebook, Whatsapp, Blog, YouTube, etc.)

Definiu-se que para maior efetividade todas as postagens devem ser feitas prioritariamente pelos canais oficiais do Fórum e depois compartilhados em nossos perfis e páginas pessoais. Fotos e relatos das reuniões (quando alguém puder fazer) devem ser enviados para o grupo do Whatsapp para melhor distribuição de conteúdos nas outras mídias. Devemos produzir notas sobre os acontecimentos e encaminhamentos do Fórum para serem divulgados em outros meios de comunicação (quem puder colaborar é só enviar para o grupo do Whatsapp).

Finalizando este encontro repleto de ideias foi levantada a possibilidade de ocuparmos outros espaços na cidade em reuniões extraordinárias ou mesmo transferir as reuniões do Fórum para o ICBA, pensando na instituição como espaço de resistência. Surgiram ideias como “O Fórum das Artes vai até você” e sugeriu-se que sempre que os encontros se derem fora da Escola de Dança da UFBA, seja em outro horário (a definir). Discutiu-se também a possibilidade de mobilizarmos outros professores de cursos de artes da UFBA para que incentivem a presença de seus alunos nos debates.

Acompanhe abaixo o cronograma do Fórum das Artes da Bahia.

Para a reunião de nº. 08 – Dia 13/11

•             Pauta 1. Compartilhamento do avanço do subgrupo dedicado ao MROSC com o Grupo de Trabalho ampliado sobre a construção do PL do Fundo. A ideia é que quem estiver presente possa colaborar com as alterações que serão pontuados item por item.

•             Pauta 2. Definição da estratégia de entrega da carta contra a censura à comissão de Cultura, Ciência, Inovação, Tecnologia e Serviços Públicos.

Local: Escola de Dança da UBFA, 9h.

Para a Reunião nº. 09 – Dia 20/11

•             Pauta 1: Continuação da construção do PL;

•             Pauta 2: Levantamento sobre o quadro da situação atual da FUNCEB;

Local: Escola de Dança da UBFA, 9h.

Para a Reunião nº. 10 – Dia 27/11

•             Ajustes finais do PL com previsão de contribuição e presença dos representantes da SECULT, CEC, CMC, SATED, Secretaria de Cultura e Turismo de Salvador. Representantes da Escola de Dança, Escola de Teatro, Escola de Belas Artes, Escola de Música da Universidade Federal da Bahia. Coletivos artísticos, produtores, profissionais das várias linguagens artísticas, ex-secretários de Cultura do Estado, dentre tantos outros atores que se sintam convocados a exercer suas cidadanias.

Local: Escola de Dança da UBFA, 9h.

Para a Reunião nº. 11 – Dia 28/11 (a confirmar)

•             Apresentar e entregar a minuta do projeto de lei do FCBA aos membros da Assembleia Legislativa da Bahia.

•             Realização do “Ato Político” contra a censura (a definir).

Local: Assembleia Legislativa da Bahia -ALBA (CAB) (a confirmar).

Para a Reunião nº. 12 – Dia 04/12

•             Provável apresentação do Fórum das Artes da Bahia Simpósio Internacional Arte na Educação Básica (a definir);

•             Ato Político contra a repressão à liberdade de expressão nas artes (a definir);

Local: Escola de Dança da UFBA. (Horário a definir).

Reunião nº. 13 - Dia 11/12

•             Provável encontro com a SECULTBA (a definir) sobre as questões levantadas no encontro do dia 23 de outubro.

Local: Escola de Dança da UFBA, 9h.

Para mais informações acesse também:

 

Fórum das Artes da Bahia se une contra censura de manifestações artístico/culturais

Foto: Fórum das Artes

Na última segunda-feira, dia trinta de outubro o Fórum da Artes da Bahia deu continuidade ao Ciclo de Debates e se encontrou com representantes do Legislativo na Assembléia Legislativa da Bahia - ALBA no Centro Administrativo da Bahia - CAB, em Salvador. Nesta oportunidade foram tensionadas as pautas da Cultura na Casa e a Reforma e Fiscalização da Lei do FCBA (aguardem o áudio na íntegra). No entanto, diante da urgência de nos manifestarmos também sobre os últimos acontecimentos, o Fórum expressou seu repúdio contra a censura de manifestações artístico/culturais através de uma carta aberta lida aos presentes. Confira abaixo!

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Salvador, 30 de outubro de 2017.

Vergonhosamente, Salvador entrou no rol das cidades contaminadas pelo nefasto e retrógrado cerceamento da liberdade de expressão.

Na última sexta-feira, 27/10/2017, o espetáculo teatral “O Evangelho Segundo Jesus, Rainha do Céu”, parte da programação do 10° Festival Internacional de Artes Cênicas da Bahia, que aconteceria no Espaço Cultural da Barroquinha, sofreu CENSURA na nossa capital. Uma ação judicial foi movida em causa própria, contra a Fundação Gregório de Matos, para que a exibição fosse suspensa.

A petição inicial dos advogados diz sobre o espetáculo: "Na realidade, não passa de um crime de ódio que fere a liberdade e a dignidade humana e que deve ser veementemente combatido". Em outro trecho: "é de se notar que a peça teatral caso seja exposta ao público, causará grande problema social, pois, situações análogas fizeram o país entrar em guerra."

Certamente, a peça em questão sequer foi vista pelos censores. Se assim fosse, usariam argumentos plausíveis já que o que se vê em cena, de fato, são ensinamentos de amor, empatia e respeito, que propõem uma nova perspectiva sobre a fé e os excluídos. Em momento algum do espetáculo há ameaça a qualquer culto ou religião.

A decisão “liminar” foi deferida, com o fundamento de “ao que parece (isso mesmo, ao que parece, não houve convicção por parte do Juiz)... ao que parece a parte acionada desrespeitou o princípio constitucional no art. 5.º, inciso VI, da Constituição Federal ao qual dispõe que é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religioso se garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias”.

Como agravante, o Excelentíssimo Juiz Paulo Albiani Alves optou pela parcialidade, já que a mesma constituição, no mesmo artigo 5, no inciso IX, diz que a “livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença” deve ser garantida.

Não tem sido garantida. Junto com a ascensão de lideranças políticas ultra conservadoras, estamos sentindo os impactos do cerceamento da liberdade de expressão, do retorno da censura e da arbitrariedade. A escola sem partido é a censura ao desenvolvimento crítico na escola. E a criminalização das artes, na mesma lógica de aniquilação das diferenças, é a institucionalização do fim da liberdade de expressão.

A prisão do artista curitibano Maicon K, em Brasília; o cancelamento da exposição Queermuseum, em Porto Alegre e veto de sua exibição em outras capitais, pelos prefeitos; a criminalização da performance "la Bête", de Wagner Schuartz; a prisão do artista Igor Cavalcanti Medina, em Caxias do Sul; a proibição do espetáculo "O Evangelho Segundo Jesus, Rainha do Céu", em Salvador, dentre outros desmandos menos difundidos, começam a ser naturalizados.

Não podemos compactuar com isto. Exigimos o posicionamento da casa do povo pela defesa do direito constitucional da livre expressão. A classe artística não vai se calar.

Censura nunca mais!

Fórum das Artes da Bahia

Fórum das Artes recebe gestores da SecultBa para o ciclo de debates

  

Foto: Kuka Matos e Fórum das Artes

O encontro realizado pelo Fórum das Artes no dia 23 de outubro, na Escola de Dança da Universidade Federal da Bahia, durou um pouco mais de três horas que se mostraram insuficientes para debater todos as pautas acumuladas durante os últimos três anos.

O Fórum das Artes considerou essa reunião como um marco em direção ao restabelecimento de diálogos entre a sociedade civil e a Secretaria de Cultura do Estado da Bahia. Dentre os presentes estavam todos os gestores convidados, Gabinete, FUNCEB, PPC, IPAC, CCPI, SUPROCULT e SUDECULT  e a secretária Arany Santana que permaneceu até o final do encontro demonstrando que sua gestão pretende (re)unir e fortalecer as lutas em prol do FCBA.  Clique aqui para acompanhar o áudio na integra reunião do dia 23/10.

                                       

Carta Fórum das Artes lida para gestores da SECULT em 23/10/2017

A partir de 2007, a Bahia finalmente se alinhou em termos de políticas culturais, com a esfera federal, que vinha avançando desde 2003. Um claro sinal desse alinhamento foi a criação de uma Secretaria de Cultura autônoma, separada do Turismo. Outra demonstração de que a política cultural estava sendo levada a sério foi a indicação do Secretário de Cultura (Márcio Meirelles) vindo do próprio campo cultural. Era uma Secretaria com capacidade real de trabalho, que contava com orçamento, com autonomia para montar sua equipe e com pautas trazidas pelo próprio campo.

Foram criadas instâncias de consulta, participação e controle social, como as Conferências de Cultura, os Encontros Setoriais, os Colegiados Setoriais, o Plano Estadual da Cultura, a Lei Orgânica da Cultura. Foi instituída uma política efetiva de fomento, com a ampliação de editais, com a alteração do funcionamento do FCBA, que deixou de financiar projetos da própria secretaria, para tornar-se mecanismo de fomento à produção do estado, resultando em descentralização de recursos e ampliação de projetos, estéticas, segmentos e proponentes.

Depois de mais de 30 anos de existência da Fundação Cultural do Estado da Bahia, vimos pessoas representativas das suas áreas artísticas ocupando os quadros de gestão. Vimos políticas para as artes pautadas no diálogo com a sociedade, pautadas por pensamentos democráticos. Em quatro anos, toda a estrutura cultural do estado se transformou. As mudanças foram significativas, relacionadas, sobretudo, à compreensão do papel do Estado enquanto formulador de políticas públicas em diálogo com a sociedade civil e a classe artística.

Estávamos ainda dando os primeiros passos nos avanços, quando a falta de reconhecimento à pasta da cultura começou a se evidenciar particularmente desde o início da gestão de Rui Costa (2015). O que vemos desde então é o desmonte de toda a política pública para a cultura, que avançava na Bahia.

Ainda estávamos tentando lidar com o baixo orçamento; com a falta de concurso público para a Fundação Cultural, que tem um quadro funcional insuficiente, abandonado e que não foi qualificado ao longo do tempo. Também com a falta de diálogo entre Secult e Sefaz; com a falta de diálogo entre as próprias vinculadas da Secult; com as crises de representatividade dentro da própria classe; com a nossa falta de maturidade democrática, quando começamos a perder tudo.

Perdemos os Salões Regionais de Artes Visuais, o Porta aberta para as Artes Visuais, o Festival Nacional 5 Minutos, o Quarta que Dança, o Núcleo TCA, o Mestres da Cena, o Verão Cênico, o Novembro da Música, Programa de Apoio às Filarmônicas, o Circuito do Samba, o Conexão Vivo (parceria Vivo), o Sua Nota é um Show (parceria SEFAZ). Perdemos praticamente todas as instâncias de consulta, participação e controle social – as Conferências de Cultura, os Encontros Setoriais – e os espaços de participação que sobraram estão deliberadamente enfraquecidos, desarticulados e raquíticos, numa ostensiva violação da Lei Orgânica da Cultura da Bahia.

Rui Costa foi eleito apoiado no discurso da continuidade e o recente período com o professor e poeta

Jorge Portugal à frente da SECULT (2015) se caracterizou pela falta de projeto, de capacidade de escuta e de autonomia para formar uma equipe. Nenhum projeto ou iniciativa relevante foi levado adiante. A falta de diálogo se instalou. A FUNCEB foi desempoderada e desmantelada, ficando sem orçamento e sem pessoal suficiente. Nos próximos meses, mais de 100 funcionários permanentes serão aposentados e a FUNCEB corre o risco de ser uma casca oca, inoperante, fragilizada e fácil de derrubar. O número de cargos de confiança diminuiu e o orçamento da Funceb para investimentos foi reduzindo progressivamente, chegando a ser, em 2016, cinco vezes menor que em 2008.

Perdemos o caráter sistêmico que a cultura vinha ganhando. Perdemos a compreensão do papel do Estado enquanto formulador de políticas públicas em diálogo com a sociedade. Todas as perdas estranhamente alinhadas com o que vem acontecendo na esfera federal, sendo este um governo de oposição ao golpe, que deveria estar gerando cultura de resistência.

Os poucos cargos da SECULT e FUNCEB parecem estar sendo cada vez mais ocupados por pessoas que não são da área da cultura, mas sim indicações políticas, vide caso de cargo de coordenação da Diretoria de Espaços Culturais, amplamente divulgado na imprensa e redes sociais, além de outros mais importantes na estrutura de poder.

No que se refere ao FCBA, principal pauta deste Fórum no momento, diferente do que vinha acontecendo, em 2015 a SECULT lançou um único edital, o “Agitação Cultural”, que logo se tornou conhecido como “Aberração Cultural”, que já nasceu distorcido, executado às pressas, num processo sem diálogo, sem acordos, do qual a classe artística saiu desgastada e enfraquecida. Isso não é fomento. Chegamos a este ano sem nenhum novo edital. Sem diálogo. Sem transparência.

Esse parece ser o principal legado do atual governo: a falta de diálogo. E nós, do Fórum das Artes, não queremos esse legado. Entendemos que os dirigentes e gestores devem ser representantes da classe artística e da sociedade civil na estrutura do governo - e não representantes de partidos trancados em seus gabinetes, sem relação com a área e sem diálogo com a classe e a sociedade. Nós, do Fórum das Artes, entendemos que a recente mudança de comando na SECULT pode ser uma oportunidade para a retomada de um esforço conjunto de implementação de políticas públicas efetivas para a cultura e, sobretudo, para as artes.

É com esse propósito que aqui pautamos, prioritariamente, a necessidade urgente de uma revisão no FCBA e retomada do diálogo com a SECULT, assim como o fortalecimento da FUNCEB enquanto instituição responsável pelas políticas para as artes.

Sejam bem vindos!

Encontro do Fórum das Artes com a ALBA

No dia 23 de outubro, próxima segunda-feira, continuamos com nosso CICLO DE DEBATES, dessa vez contando com a participação da SECULT e suas vinculadas. As autoridades convidadas foram a nova Secretária de Cultura Arany Santana, os superintendentes Sandro Magalhães (SUDECULT) e Alexandre Simões (SUPROCULT), Renata Dias (FUNCEB), Zulu Araujo (FPC), João Carlos (IPAC) e Cristiane Taquari (CCPI). 

Nas pautas para esse encontro estão os seguintes pontos:

• Retomada da reformulação da Lei do Fundo de Cultura da Bahia
• O grave problema de fluxo de caixa que este mecanismo apresenta de maneira recorrentemente;
• Retomada de diálogo com a SECULT e suas vinculadas

É muito importante a presença de todos nós que somos os fazedores de cultura do nosso estado! E fiquem atentos ao próximo evento, no dia 30/10, na Assembléia Legislativa!

Nossos canais de comunicação são:

FACE: https://www.facebook.com/groups/colegiadodasartes/

WHATSAPP: https://chat.whatsapp.com/JXN1K4vLhaT4dIZsx5gPDG (clique neste link para entrar no grupo)